Hospital e médico terão que indenizar paciente

Por erro em atendimento médico, paciente alega que houve negligência, imprudência e imperícia do

Advogado que perdeu prazo de recurso acaba condenado a indenizar cliente

O processo tramitou na 1ª Vara da Comarca de São Francisco do Sul e visou a indenização por erro

Impenhorabilidade de bem de família. Sentença rescindenda que extinguiu o processo com fulcro no art. 269, IV, do CPC.

, XXIII, e 6º da Carta Magna. Erro de fato. Não configuração.

Acidente de trabalho. Indenização por danos. Caracterização.

reconhecimento da pretensão indenizatória por danos, quais sejam: a ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta, o dano.

Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP). Erro material na parte dispositiva da sentença. Correção de ofício.

Retificação da capitulação legal do delito nos moldes da fundamentação.

Erro na denúncia quando atribui a ação a réu diverso daquele que portava a droga. Condenação do verdadeiro co-réu usuário. Colisão. Nova lei mais benigna.

Estelionato configurado. Obtenção de vantagem econômica ilícita. Fraude no pagamento de despesas com cheques produto de furto, induzindo a vítima a erro

"Caracterizado o erro essencial, deve ser anulada a correspondência enviada ao postulante, através da qual lhe foi informado que teria direito ao valor de R$ 2.000.210.720.040,71" .

"Habeas corpus". Alegação de erro na dosimetria da pena. Inocorrência. Suposta ausência de fundamentação quanto à condenação pelo crime de quadrilha ou bando.

Decisão fundamentada. Possibilidade de acumulação da qualificadora do crime de quadrilha armada com as causas especiais concernetes ao roubo agravado. Pedido indeferido.

Paciente sofreu transplante de córnea.

Processo infeccioso no pós-operatório culminou na perda da visão direita.

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legal ou regulamentar específica que autorize o procedimento arbitral contra a União.

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